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Como se Processa?

Esta fase corresponde ao trabalho preparatório para implementação do OPM nomeadamente:

  • Definição de metodologia, princípios e regras do OPM para o ano em curso;
  • A Câmara Municipal irá constituir uma Comissão de Análise com a função de analisar as propostas e apresentar o respetivo relatório à Câmara Municipal;
  • Criação dos instrumentos de participação;
  • Definição do montante anual a atribuir ao OPM.